Diego Garcia Brandão, Advogado

Diego Garcia Brandão

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Diego Garcia Brandão, Advogado
Diego Garcia Brandão
Artigo · há 6 anos

A (im) possibilidade de união estável entre menores de 18 anos à luz da legislação vigente

A (IM) POSSIBILIDADE DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE MENORES DE 18 ANOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE Diego Garcia Brandão1 Larissa Meincke2 Resumo O artigo tratará à luz da regra vigente perante o direito de...
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Vinícius Rocha, Advogado
Vinícius Rocha
Artigo · há 6 anos

Na prática: tese de desproporcionalidade da prisão preventiva.

Recentemente realizei audiência criminal em um suposto delito de furto qualificado majorado (art. 155 , § 1º e § 2º , inc. I, do Código Penal ), cuja pena mínima é de 02 anos de reclusão e multa com...
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